A Ata de Registro de Preços (ARP) é o documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos ou as entidades participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital da licitação, no aviso ou no instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas.

As Atas da Fundação são divulgadas e mantidas à disposição do público nesta página, em cumprimento ao art. 126, inciso XII, do Decreto Municipal nº 14.730/2023.