O contrato de gestão é o instrumento firmado entre o Poder Público e a entidade qualificada como Organização Social (OS), com vistas à formação de uma parceria entre as partes para fomento e execução de atividades relativas à saúde, atendidos os requisitos previstos na Lei Municipal nº 2.884/2011.
Os contratos são divulgados e mantidos à disposição do público nesta página, em cumprimento ao art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 12.527/2011.
CONTRATO DE GESTÃO Nº 02/2024
Objeto: Planejamento, gerenciamento e a execução das atividades e serviços de saúde na UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) DR. MÁRIO MONTEIRO – UMAM
Organização Social: CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTÍFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES (FAS) – CNPJ 33.927.377/0001-40
Valor: R$ 79.544.943,18
Data da Publicação no D.O.: 23/02/2024
Vigência: de 23/02/2024 a 23/08/2026
Modalidade de Contratação: Chamamento Público nº 05/2023
Processo administrativo: 9900029401/2023
Arquivos: Contrato de Gestão nº 02/2024
CONTRATO DE GESTÃO Nº 01/2024
Objeto: Planejamento, gerenciamento e a execução das atividades e serviços de saúde no HOSPITAL MUNICIPAL CARLOS TORTELLY – HMCT
Organização Social: ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOVA ESPERANÇA (AFNE) – CNPJ 06.058.863/0001-04
Valor: R$ 204.854.875,37
Data da Publicação no D.O.: 23/02/2024
Vigência: de 23/02/2024 a 23/08/2026
Modalidade de Contratação: Chamamento Público nº 04/2023
Processo administrativo: 9900029392/2023
Arquivos: Contrato de Gestão nº 01/2024
